O presente website e loja online (doravante "Loja") é propriedade e está sob gestão de: Denominação social: Flavorsindustry, Lda. Sede: Rua Engenheiro Luís Gomes de Carvalho, 63, 3, 3800-211 Aveiro NIPC/NIF: 514 399 830 E-mail: geral@multisabores.pt Telefone: [número de telefone] A Loja está acessível em https://multisabores.pt (e respetivos subdomínios). Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante "Termos") regulam a relação contratual entre a Flavorsindustry, Lda. (doravante "Vendedor" ou "nós") e qualquer pessoa que efetue uma compra ou utilize a Loja (doravante "Cliente" ou "você"). 2. Definições Consumidor: pessoa singular que atua com fins que não se integram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor. Cliente Profissional (B2B): pessoa singular ou coletiva que adquire produtos no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial. Produtos: os bens disponibilizados para venda na Loja. Encomenda: o pedido de compra de Produtos efetuado pelo Cliente. 3. Âmbito e Aceitação A utilização da Loja e a realização de qualquer Encomenda implicam o conhecimento e a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos, na versão em vigor à data da Encomenda. Recomendamos que leia e, se desejar, guarde ou imprima uma cópia destes Termos. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações não se aplicam a Encomendas já confirmadas antes da respetiva publicação. 4. Produtos e Disponibilidade As características essenciais dos Produtos encontram-se descritas nas respetivas páginas. As imagens são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras diferenças face ao produto real (por exemplo, embalagens em renovação pelos fabricantes). Os Produtos são vendidos enquanto durarem os respetivos stocks. Caso um Produto encomendado se encontre indisponível após a confirmação da Encomenda, o Vendedor informará o Cliente com a maior brevidade, podendo o Cliente optar por substituição, espera, ou cancelamento com reembolso da quantia paga relativa ao produto em falta. Tratando-se de uma loja do setor alimentar, alertamos para a importância de consultar a informação de alergénios, ingredientes e datas de validade indicada nas embalagens e, quando aplicável, na ficha de produto. 5. Preços Todos os preços são apresentados em euros (€). Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados aos Clientes Consumidores incluem IVA à taxa legal em vigor. No caso de Clientes Profissionais (B2B), os preços poderão ser apresentados com ou sem IVA, consoante a configuração da conta, sendo o IVA sempre discriminado no momento de finalização da Encomenda e na fatura. Os preços não incluem custos de envio, que são calculados e apresentados separadamente antes da confirmação da Encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se, contudo, à Encomenda o preço em vigor no momento da sua confirmação. Em caso de erro manifesto de preço, o Vendedor reserva-se o direito de não dar seguimento à Encomenda, informando o Cliente e reembolsando qualquer quantia paga. 6. Encomendas e Formação do Contrato O processo de compra implica os seguintes passos: seleção dos Produtos, colocação no carrinho, identificação do Cliente, escolha do método de envio e de pagamento, e confirmação final da Encomenda. Antes da confirmação, o Cliente poderá rever e corrigir os dados introduzidos. A confirmação da Encomenda pressupõe a aceitação dos presentes Termos. O contrato considera-se celebrado no momento em que o Vendedor envia ao Cliente a confirmação da Encomenda para o e-mail indicado. O Vendedor poderá recusar ou cancelar Encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço, suspeita de fraude, ou incumprimento dos presentes Termos. 7. Pagamento A Loja disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: MB WAY Referência Multibanco Cartão de crédito/débito PayPal Transferência bancária No caso de pagamento por Referência Multibanco ou Transferência Bancária, a Encomenda só será processada após a confirmação do recebimento do pagamento. As Encomendas cujo pagamento não seja confirmado no prazo de 2 dias poderão ser canceladas. Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento seguros. O Vendedor não tem acesso nem armazena os dados completos dos cartões de pagamento dos Clientes. A fatura será emitida e disponibilizada ao Cliente por meios eletrónicos. 8. Envio e Entrega O Vendedor efetua entregas em [área geográfica — ex.: Portugal Continental / ilhas / União Europeia]. Os prazos de entrega indicados são estimativos e contam-se a partir da confirmação do pagamento. Os custos e prazos de envio são apresentados ao Cliente antes da confirmação da Encomenda. Dada a natureza de alguns Produtos (nomeadamente refrigerados ou congelados), as respetivas condições, áreas e prazos de entrega podem estar sujeitos a restrições específicas indicadas no momento da compra. O risco de perda ou dano dos Produtos transfere-se para o Cliente Consumidor no momento da entrega física dos bens. No caso de Clientes Profissionais, o risco transfere-se nos termos legais aplicáveis. Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao Cliente (morada incorreta, ausência reiterada, recusa de receção), os custos adicionais daí resultantes poderão ser imputados ao Cliente. 9. Direito de Livre Resolução (apenas Consumidores) Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente Consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquire a posse física dos Produtos. Para exercer este direito, o Consumidor deve comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca, dirigida para geral@multisabores.pt ou Rua Engenheiro Luís Gomes de Carvalho, 63, 3, 3800-211 Aveiro, podendo utilizar o modelo de livre resolução disponível em anexo, embora não seja obrigatório. Em caso de resolução, o Vendedor reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão, podendo reter o reembolso até receber os Produtos devolvidos ou comprovativo do seu envio. O Consumidor deve devolver os Produtos no prazo de 14 dias, suportando os custos diretos da devolução, salvo indicação em contrário. Exceções: nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a: Bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente (ex.: produtos alimentares frescos, refrigerados ou congelados); Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; Bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros. Dada a natureza alimentar de grande parte do catálogo, muitos Produtos enquadram-se nestas exceções, pelo que tal será assinalado sempre que aplicável. Este direito não é aplicável a Clientes Profissionais (B2B). 10. Conformidade, Garantias e Reclamações Os Produtos beneficiam das garantias legais de conformidade previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável aos contratos de compra e venda celebrados com Consumidores. Caso receba um Produto com defeito, danificado, fora de validade ou diferente do encomendado, deve contactar-nos para geral@multisabores.pt, de preferência com registo fotográfico, para que possamos resolver a situação (substituição, reparação quando aplicável, redução de preço ou reembolso, nos termos legais). 11. Resolução Alternativa de Litígios Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o Consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Pode consultar a lista das entidades disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt. Entidade competente em função da localização da sede: [indicar centro de arbitragem de conflitos de consumo competente]. Está igualmente disponível a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr. 12. Proteção de Dados Pessoais O tratamento dos dados pessoais dos Clientes rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível em [link], elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável. 13. Propriedade Intelectual Todos os conteúdos da Loja (textos, logótipos, imagens, grafismos, estrutura) são propriedade do Vendedor ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa. 14. Lei Aplicável e Foro Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente, e sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos Consumidores quanto ao foro do seu domicílio, será competente o foro da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.